Muito se pode falar sobre desigualdade e falta de oportunidade no mundo atual. Vivemos num oceano de marcas, produtos, patentes e bens de consumo com territórios muito bem demarcados. Dentro dessa lógica, algo tão prosaico como divulgar três círculos preenchidos dispostos de certa maneira podem render notificações, processos e multas por uso indevido de propriedade intelectual. Mas existe algo que é indiscutivelmente de todos, mesmo dentro dessa lógica: o Domínio Público.

Veja no fim do texto como encontrar obras em domínio público

Hoje, esse bem da humanidade é quase relegado ao esquecimento. O conceito começou a ser usado mais comumente no séc. XVIII, mas sua origem pode ser remontada aos romanos. Em Roma, tudo o que não poderia ser de propriedade particular era considerado (de forma simplificada) uma dessas quatro: coisa “desimportante”, ou aquela que não foi ainda “apropriada”; coisa comum, ou aquela a que todos podem desfrutar, como água ou ar; coisa pública, ou aquela que é compartilhada por todos os cidadãos; ou coisa universal, ou aquela que é de propriedade do Estado. O conceito moderno construiu-se a partir dos três últimos ideais romanos: o comum, o público e o universal.

O COMUM, O PÚBLICO E O UNIVERSAL tweet

Nesse sentido, é muito interessante observar o que de fato é o domínio público: ele se constitui de tudo o que não é propriedade particular, ou seja, é um espaço negativo. Reflete bem a dinâmica de um comportamento humano de, primeiro, reconhecer o que seria bom para se apropriar para, então, deixar o que não é para o coletivo – e reflete também vários dos dilemas atuais. Inclua nessa dinâmica o jogo de poder e temos talvez uma ideia de porque o domínio público é tão esquecido. Quem tem mais poder escolhe e apropria-se mais rápida e facilmente. Aliás, podemos dizer até que dita as regras. As leis de propriedade intelectual da modernidade são um caso claro de como interesses privados podem deturpar uma política pública (no sentido mais literal de política). Desde que começaram a ser discutidas e sugeridas, no séc. XVIII, essas leis foram alteradas algumas vezes, sempre ampliando os direitos de propriedade e os períodos de proteção, ou seja, diminuindo o domínio público. Já nas décadas seguintes a noção de Copyright (direitos de cópia) eram refutadas como criadoras de monopólio e geradoras de efeitos sociais negativos.

Hoje, em geral, os direitos de cópia seguem como espólio do criador/ autor por até 70 anos após a sua morte, podendo se estender ainda mais. Esse período já foi de apenas 30 anos. Após o fim dos direitos de propriedade, o material cai em domínio público. Isso mesmo, como se fosse um “ralo”, comparação feita pelo poeta francês Alfred de Vigny há mais de um século. A expressão “cair em domínio público” é usada até hoje, simbolicamente representando algo que está no alto da relevância, em voga, e então deixa esse status. Outras figuras têm uma impressão bem diferente, pelo menos do que esse conceito deveria ser, como o pesquisador americano David Lange: “[deveria ser] um santuário para a expressão criativa individual, um santuário promovendo proteção afirmativa contra as forças da apropriação privada que ameaça tal expressão”.

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Gráfico ilustrativo do modelo histórico americano.

 

Para se ter uma ideia de como esse assunto é nebuloso, existem ainda as obras órfãs, que são milhões de trabalhos antigos para os quais não consegue se traçar os direitos de propriedade. Existem também exceções ao copyright, como tecnologias em desuso ou liberdade de expressão. Outro ponto de discórdia é em relação à Ciência. Deveriam todas as pesquisas e trabalhos científicos, como bens da humanidade, pertencer ao domínio público? De fato a maioria pertence, mas seu acesso às publicações científicas sofre intervenção privada e é vendido por editoras. Ainda na Ciência, os avanços tecnológicos impõem dilemas recentes em relação à coisa comum (res communis, dos romanos): poderiam sequências genéticas do corpo humano ser patenteadas? Esse tipo de polêmica, fundada na insegurança jurídica, é um importante fator para o desuso das obras públicas. Como saber se algo está ou não protegido? Personagens como o Mickey, da notória lobista Walt Disney Company, que forçou a alteração de leis de propriedade intelectual por décadas, e Peter Pan, por exemplo, estão protegidos apesar de terem mais de 90 anos. Por outro lado, na maioria dos países os livros anteriores a 1945 estão desvinculados de direitos.

Atualmente, esse enorme repositório centenário de produção de conhecimento e cultura invoca sua parte originária de coisa universal (res universitatis), já citada, para persistir. Grande parte desse material está em instituições como bibliotecas públicas, museus, ONGs dedicadas, universidades e organizações governamentais. O problema é que muitas dessas instituições passam por questionamentos em seus fundamentos estruturantes. Qual o papel de uma biblioteca hoje? Por causa da íntima relação entre arte, conhecimento e técnica, a evolução tecnológica acelerada do séc. XX provocou crises nessas instituições.

Essas crises trazem à tona um paradoxo. Nunca se produziu tanta informação, arte e conhecimento como nas últimas décadas, e podemos imaginar que o acervo de domínio público “potencial” aumentou proporcionalmente. No entanto, ao mesmo tempo não temos direito à ele porque não se passou o tempo necessário e cada vez mais esse direito se torna irrelevante para o nós, já que hoje temos a internet. A última grande indústria a viver uma transformação – também notória lobista e articuladora de modificações na legislação – foi a fonográfica; hoje, ela já conseguiu estabelecer uma nova relação com seus consumidores ainda pautada na propriedade intelectual.

DOMÍNIO PÚBLICO É O ESPAÇO NEGATIVO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL tweet

Como outro exemplo, vamos ver o caso dos livros, que são obras muito relacionadas ao tema por ser uma tecnologia mais antiga. Se as estimativas estiverem corretas, apenas dos séculos logo após ao advento do domínio público temos uma quantidade absurda de conhecimento que pode ser usado livremente. O que nos leva a dois problemas principais: a “usabilidade” dessa quantidade de informação e, principalmente, o abismo que foi crescendo entre a informação livre e a relevância que as pessoas dão a ela. Ou seja, os insumos criativos tem um prazo de validade em termos de relevância e esse prazo é o zeitgeist o espírito da época. O quanto é relevante para hoje notas sobre um caso particular administrativo de uma empresa de 200 anos atrás? Tem valor histórico sem dúvida. Mas existem milhões deles. Por outro lado, algumas obras conseguem atravessar os tempos: são as que chamamos clássicas. Ao aumentar o tempo de propriedade, diminuímos a possibilidade daquela obra gerar frutos relevantes para sua época.

 

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Publicação de livros na Europa

 

Enquanto a maioria das instituições que trabalham com domínio público luta para definir uma estratégia frente à digitalização, empresas privadas enxergam valor e propõe iniciativas como o Google Books (com o “modesto” objetivo de digitalizar todos os livros do mundo). Com certeza não é uma ironia ver a propriedade privada avançando sobre a res publicae – a conferir o quanto isso impacta o domínio público, já que o acesso aos livros digitalizados pelo Google é restrito. Outro exemplo são as coleções particulares, com obras raríssimas ou únicas e cujo o acesso depende da boa vontade ou articulação do colecionador apenas para estarem disponíveis por curtos períodos em alguns locais e sequer serem exploradas por completo. Será que podemos fazer melhor que isso?

Nem tudo está perdido

Em um movimento positivo, muitos autores criam obras que nascem em domínio público. Isso já é uma prática antiga, mas ganhou força conforme o poder de compartilhamento aumentou com a internet. Conforme a tecnologia tornou muito mais fácil a produção e a reprodução de informação, a propriedade perdeu relevância. Como a própria internet nasceu, sem direitos atrelados, outros conceitos surgiram como o código aberto, a produção irrestrita de conteúdo e até mesmo moedas virtuais descentralizadas.

Dentre as milhares de iniciativas derivadas, o Creative Commons, proposto em 2001 pela Universidade de Duke, nos EUA, é o mais importante para o domínio público. A ideia de commons (ou comuns) resgata o sentido original dos romanos e o atribui ao conhecimento. Com a vantagem de ser diverso, opcional, transparente e fácil. O que o Creative Commons faz é simples: oferecer opções de licenciamento, incluindo a licença comercial, mas priorizando as licenças livres, que permitem a cópia, o compartilhamento e a alteração do material. O CC funciona, porque teve adoção mundial acelerada.

Se iniciativas como essa resolvem aquele problema do abismo temporal entre criadores e frutos da mesma obra, as novas tecnologias da informação – como a lógica dos mecanismos de busca, para todos os efeitos – resolveram o outro problema, o de como usar esse enorme repertório de conhecimento.

Licenças Creative Commons

 

Domínio Público: como usar

O site Alquimia reuniu um banco de recursos em Domínio Público para quem quiser ter acesso ao repertório da criatividade mundial.

Acesse:  Aquimia – Banco de recursos em Domínio Público

 

Notas

Ambos os gráficos foram retirados da Wikipedia.

Imagem das licenças Creative Commons @ Pixabay

 

Outros caminhos

Public domain – wikipedia

Copyright term – wikipedia

Public Domain Review – site

Convenção de Berna – wikipedia

Communa Project – site

Dia do domínio Público – site

Google Books – plataforma

Alquimia – Banco de recursos em Domínio Público – site

Public Domain Resources – wiki

Creative Commons – site

Open Science – site

Designer estratégico, consultor, professor, "especialista-generalista" em criatividade, empreendedor, facilitador, ilustrador e curioso. Fundador da CARBONO, uma plataforma colaborativa que une pessoas e empresas em um processo criativo de iniciativas e valores compartilhados e da Alquimia, uma curadoria de ferramentas e técnicas para empreendedorismo criativo. Saiba mais sobre mim AQUI

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